Tabela de Verbas Devidas e Direitos na Rescisão de Contrato de Trabalho

Tipos de Rescisão Tempo de Serviço Aviso Prévio Saldo de Salários Férias Prop. + 1/3 Férias Venc. + 1/3 13º Salário Salário Familia FGTS 40% Seguro Desemprego (***)
Pedido de demissão no contrato por prazo indeterminado menos de 1 ano NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
mais de 1 ano NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO
Dispensa sem justa causa no contrato por prazo inderterminado menos de 1 ano SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM
mais de 1 ano SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Dispensa com justa causa no contrato por prazo indeterminado menos de 1 ano NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
mais de 1 ano NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO
Pedido de demissão durante o contrato de experiência Máximo de 90 dias NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
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Dispensa sem justa causa durante o contrato de experiência máximo de 90 dias NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM
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Dispensa com justa causa no contrato de experiência Máximo de 90 dias NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
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Rescisão por Culpa Recíproca menos de 1 ano NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
mais de 1 ano NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO
Rescisão indireta menos de 1 ano SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM
mais de 1 ano SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
rescisão antecipada do contrato por prazo determinado sem justa causa menos de 1 ano NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
mais de 1 ano NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO
Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado com justa causa menos de 1 ano NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
mais de 1 ano NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
Rescisão do contrato de safra por iniciativa do empregador menos de 1 ano NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO
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Rescisão do contrato de safra por iniciativa do empregado menos de 1 ano NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO
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Rescisão do contrato de safra por término de contrato menos de 1 ano NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
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Rescisão do contrato por aposentadoria especial mais de 1 ano NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
mais de 1 ano NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO
Rescisão do contrato por falecimento menos de 1 ano NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
mais de 1 ano NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO

OBS:

(*) No caso de rescisão antes do término do Contrato de Experiência, a parte que der motivo à rescisão, pagará a outro 50% do período restante que faltar até o término normal do contrato. (O contrato de experiência só poderá ser celebrado por período máximo de 90 dias).

(**) O Contrato de Safra não poderá ser superior a um ano. Como o Contrato de Safra é um contrato por prazo determinado, que tem sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, ao mesmo poderá ser aplicado o Art. 452 da CLT que dispõe que todo contrato por prazo determinado que suceder de novo contrato por prazo determinado, dentro de um período de 6 (seis) meses, será considerado como contrato por prazo indeterminado. O empregador, neste caso, para fazer uma nova contratação de um mesmo trabalhador, na modalidade de Contrato de Safra, deverá aguardar um intervalo superior a 6 (seis) meses de intervalo. Caso contrario o contrato de safra será nulo e passará a ser contrato por prazo indeterminado.

A Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, instituiu contribuições sociais, dentre elas a contribuição de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, no caso de despedida do empregado sem justa causa.